.png/:/cr=t:5.56%25,l:0%25,w:100%25,h:88.89%25/rs=w:1209,h:605,cg:true)
OBRIGAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO
- A partir de 01 de Janeiro de 2023, toda empresa é obrigada a enviar informações de saúde e segurança do trabalho de cada colaborador registrado INDEPENDENTE DO ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO OU PORTE DA EMPRESA. A omissão destas informações poderá acarretar em malefícios empresariais como: Processo de omissão fiscal, multas, impedimento de certidão negativa, bem como consequências para o colaborador de impedimento de saque de seguro desemprego, inconsistências no tempo de contribuição previdenciária, impedimentos de aposentadorias e até mesmo impedimento de benefícios governamentais previdenciários.
- As empresas que não realizarem a transmissão dos eventos SST a partir de janeiro de 2023, além de correr riscos das informações acima, poderão receber penalidades e multas que podem variar de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a R$ R$ 181.284,63 (cento e oitenta e um mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos).
- Importante informar que esta obrigação fiscal é de competência dos profissionais de medicina do trabalho e da engenharia de segurança do trabalho e não da contabilidade, pois os profissionais da medicina e da segurança do trabalho que obtém condições técnicas e legais para preenchimento e envio das informações como: LTCAT, MONITORAMENTO E SAUDE DO TRABALHADOR, CAT, PGR, PCMSO, PPP, PPRA, entre outras.
- Pensando na melhor performance de cumprimento desta nova obrigação fiscal, a MR AUDITORIA E PERÍCIA CONTÁBIL realizou parcerias com excelentes profissionais da área da medicina e da segurança do trabalho e constituíram a empresa MR GESTÃO SOCIAL E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, para que os clientes da contabilidade obtenham um serviço de SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO com a mesma qualidade técnicas dos trabalhos contábeis e preços acessíveis.
- Finalizamos este comunicado, informando que a prestação de serviço de SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO são completamente distintos dos trabalhos contábeis.
- Informo ainda que a MR GESTÃO SOCIAL E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA é apenas uma indicação, concluímos que cada empresário tem livre escolha de optar por trabalhar outras empresas para atendimento desta demanda fiscal.
- Os interessados em trabalhar com a MR GESTÃO SOCIAL E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA deverão entrar em contato através do e-mail e telefone abaixo descrito para mais informações .